A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, no começo deste mês de junho, o Projeto de Lei 723/2020, que permite a criação de Distritos Turísticos no Estado. As áreas assim demarcadas contarão, entre outras coisas, com regramento próprio e condições para desenvolvimento do potencial turístico local.

Visando a ampliação da economia pelo turismo, além do fortalecimento da competitividade do turismo em São Paulo e o desenvolvimento da economia local, a lei nº17.374 já foi sancionada pelo Governador do Estado e está em vigor desde 8 de junho.

Para seu desenvolvimento, serão consideradas áreas territoriais que tenham relevância paisagística, arquitetônica, histórica, de praias, natureza, entre outros. E, com o projeto, além da possibilidade de desenvolvimento turístico, Governo e municípios poderão adotar novas políticas sobre créditos e tributos.

De acordo com a nova lei, o Estado, em parceria com os municípios onde estiver localizado o distrito turístico, poderá adotar, na forma da legislação vigente, políticas creditícias, tributárias e de fomento ao investimento.

Além disso, o Estado e os municípios onde estiver situado o distrito turístico deverão disponibilizar, de acordo com as competências de cada ente e observadas as normas relacionadas ao orçamento público, a infraestrutura necessária para o desenvolvimento turístico local, mediante a abertura das vias de acesso, instalação de redes de energia de alta e baixa tensão, rede de fornecimento de água e coleta de esgoto, rede tronco de telefonia e demais obras e serviços necessários ao adequado funcionamento das atividades associadas direta ou indiretamente associadas ao turismo.

A ação corrobora com toda a política que vem sendo adotada pela Secretaria de Turismo e Viagens do Estado priorizando a regionalização do turismo e investindo no turismo de proximidade, principalmente nessa retomada pós-pandemia.

No Litoral Norte de São Paulo, o Circuito Litoral Norte já se consolidou entre as entidades do Estado que mais reúne esforços para desenvolver o turismo sustentável e integrado.

Composto pelas cidades de Bertioga, Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba, o consórcio turístico promove ações de divulgação, promoção, desenvolvimento e capacitação para todo o trade regional visando, principalmente, profissionalizar o turismo e organizar a região do Litoral Norte como um produto completo e pronto para ser vendido tanto ao mercado nacional, quanto internacional.

Aprovada a Lei, a região do Litoral Norte de São Paulo tem um grande potencial para atrair investimentos, e o Circuito Litoral Norte junto com a Secretaria de Turismo e Viagens vai identificar oportunidades e buscar projetos na iniciativa privada que possam gerar novos empreendimentos turísticos, trazendo referências para o destino.

“Os benefícios gerados no projeto precisam estar alinhados com o perfil da região para chegar aos investidores de forma atraente. Vamos trabalhar junto com as Secretarias de Turismo Municipais para integrar esse trabalho com a iniciativa privada”, diz o presidente Interino do Circuito Litoral Norte, Gustavo Monteiro.

Ação integrada: Mapeamento de grandes áreas

Também lançado pela Secretaria de Turismo e Viagens do Estado e coordenado pelo Circuito Litoral Norte na região, foi lançada a primeira versão de uma plataforma com imóveis e áreas para investimento. São áreas de potencial turístico apresentados como um cardápio de oportunidades mapeadas para captação de grandes investidores. A Plataforma é a TurinvestSP e terá atualizações frequentes para oferecer o maior número de oportunidades no setor e fomentar a economia local.

Conheça mais na versão disponível: https://turinvestsp.com/

Além do seu potencial natural, o Litoral Norte de São Paulo tem mostrado profissionalismo e integração entre seus municípios, por isso tronou-se um destino prioritário no lançamento das ações do Estado. Esse conjunto de ações segue o objetivo de trazer maiores empreendimentos, profissionalizar, estruturar e desenvolver a economia da Região Turística, essência do trabalho do Consórcio Intermunicipal Turístico Circuito Litoral Norte.